Leis

Opções para exportação

404 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
1236/2023 2023

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

05/07/2023 Mais detalhes
1235/2023 2023

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2023 Mais detalhes
1234/2023 2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BREJOSSANTENSE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.

26/06/2023 Mais detalhes
1233/2023 2023

Denomina de agropecuarista Antonio Martins de Souza, estrada municipal.

26/06/2023 Mais detalhes
1232/2023 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2023 Mais detalhes
1231/2023 2023

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO VIDA DE CACHORRO e dá outras providências.

19/05/2023 Mais detalhes
1230/2023 2023

DENOMINA DE RAIMUNDO BELÉM DE FIGUEIREDO, ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE

19/05/2023 Mais detalhes
1229/2023 2023

DENOMINA DE PROFESSORA ENEIDA NICODEMOS, ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE

19/05/2023 Mais detalhes
1228/2023 2023

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/05/2023 Mais detalhes
1227/2023 2023

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/05/2023 Mais detalhes