Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
1156/2022 | 2022 | CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 | Mais detalhes |
1155/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAIXAS SEPARADORAS DE AREIA E ÓLEO EM LAVA-JATO. | 28/01/2022 | Mais detalhes |
1154/2021 | 2022 | Institui o conselho municipal de promoção da igualdade racial | 25/01/2022 | Mais detalhes |
1153/2021 | 2022 | Concede abono extraordinário para os profissionais que indica e dá outras providências | 24/01/2022 | Mais detalhes |
1152/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) | 17/12/2021 | Mais detalhes |
1151/2021 | 2021 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO DETRAN/CE PARA DESCONTO DE MULTAS ADVINDAS DO DEMUTRAN DE BREJO SANTO NOS MOLDES DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1148/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. | 10/12/2021 | Mais detalhes |
1150/2021 | 2021 | Institui no Município de Brejo Santo a semana do bem estar animal. | 09/12/2021 | Mais detalhes |
1149/2021 | 2021 | Institui no Município de Brejo Santo o dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. | 09/12/2021 | Mais detalhes |
1148/2021 | 2021 | INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2021 | Mais detalhes |
1146/2021 | 2021 | CONCEDE GRATIFICA<;AO EXTRAORDINARIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/11/2021 | Mais detalhes |