INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL CONCERNENTE A ANÁLISE DE EFETIVO DOMICÍLIO DE CANDIDATO A PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO 005/2019 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 06 de abril de 2023 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências.

CONVOCA A 9a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, os dias 20 e 21 (segunda-feira e terça-feira) de fevereiro de 2023, estabelece horário corrido o dia 22 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

REEDITA acrescentando PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 1.º do Decreto 002/2023.

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO VIDA DE CACHORRO e dá outras providências.

DENOMINA DE RAIMUNDO BELÉM DE FIGUEIREDO, ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE

DENOMINA DE PROFESSORA ENEIDA NICODEMOS, ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental.

Institui a Comissão Organizadora da 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, quadriênio 2023/2026

Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Brejo Santo, Ceará e da outras providências.

Recomendar aos gerentes de lotéricas e de Bancos situados no Município de Brejo Santo para que adotem as providências necessárias para evitarem filas e aglomerações em suas dependências e na frente de seus estabelecimentos, durante o período em que vigorar o período de pandemia e calamidade pública.

Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município de Brejo Santo, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Minstério da Saúde e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24(vinte e quatro) horas.

Recomendar à Prefeitura Municipal de Brejo Santo e às Secretarias do Município de Brejo Santo para que determinem que todos os agentes públicos, inclusive servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço da repartição pública a qualquer titulo utilizem, em serviço, obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e outras medidas de higiene e proteção dos servidores públicos no prazo de (cinco) dias.

DIVULGA O RESULTADO DA PRÉ-INSCRIÇÃO, COM RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BREJO SANTO-CEARA, MANDATO 2024/2028.

Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.

APROVA A MINUTA DO EDITAL Nº 01/CMDCA/2023, QUE ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BREJO SANTO-CEARÁ.

Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Brejo Santo – CE.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREJO SANTO CEARA, PARA COMPOR A GESTÃO BIENIO 2020-2022.