| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 021/2019 | 2019 | Dispõe sobre o recesso referente Natal e Ano Novo de 2019. | 02/12/2019 | Mais detalhes |
| 022/2019 | 2019 | Regulamenta lista de beneficiários do pagamento do rateio do precatório PRC 145834-CE, oriundo do processo 0021946-60.2004.4.05.8102 homologado nos autos do processo 20603 | 06/12/2019 | Mais detalhes |
| 001/2015 | 2015 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2015 e adota outras providencias. | 20/01/2015 | Mais detalhes |
| 018/2015 | 2015 | Estabelece o Regimento Interno do Município de Brejo Santo como parte integrante da Lei Municipal no 865/2015, e dá outras providências. | 30/09/2015 | Mais detalhes |
| 001/2016 | 2016 | Regulamenta a Lei Municipal N.o 865/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Brejo Santo e adota outras providências. | 04/01/2016 | Mais detalhes |
| 006/2016 | 2016 | Determina prazo para Cadastro Ambiental Rural das propriedades rurais do Município de Brejo Santo/CE e adota outras providências. | 28/01/2016 | Mais detalhes |
| 010/2016 | 2016 | Dispõe sobre a Rescisão Unilateral do Contrato no 06.01.001/2010-SEINFRA– PMBS de 01 de junho de 2010. | 18/02/2016 | Mais detalhes |
| 011/2016 | 2016 | Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, instituído pela Lei Municipal N.o 876 , de 21 de dezembro de 2015. | 26/02/2016 | Mais detalhes |
| 012/2016 | 2016 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 3o, IV, da Lei Municipal no 246/1997. | 26/02/2016 | Mais detalhes |
| 013/2016 | 2016 | Dispõe sobre a circulação de veículos de carga pesada nas ruas, avenidas e logradouros públicos do Município de Brejo Santo (CE). | 04/03/2016 | Mais detalhes |