Decretos

Dispõe sobre a Rescisão Unilateral do Contrato no 06.01.001/2010-SEINFRA– PMBS de 01 de junho de 2010.

Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, instituído pela Lei Municipal N.o 876 , de 21 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a regulamentação do art. 3o, IV, da Lei Municipal no 246/1997.

Dispõe sobre a circulação de veículos de carga pesada nas ruas, avenidas e logradouros públicos do Município de Brejo Santo (CE).

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.

Regulamenta a Lei Municipal N.o 849/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

Regulamenta a Lei Municipal N.o 850/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas porSECA – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. – 1.4.2.1.0.

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 26 de maio (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.

Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona.