| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 785/2013 | 2013 | Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências | 30/12/2013 | Mais detalhes |
| 776/2013 | 2013 | Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências | 23/08/2013 | Mais detalhes |
| 742/2012 | 2012 | Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providencias | 21/12/2012 | Mais detalhes |
| 1052/2019 | 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 865 DE 16 SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE. | 19/09/2019 | Mais detalhes |
| 1051/2019 | 2019 | Ajusta o salário base da categoria de Guarda de Municipal do Município de Brejo(CE). | 19/09/2019 | Mais detalhes |
| 1028/2018 | 2018 | Altera as Leis Municipal nº 750/2013, com o aperfeiçoamento do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B). | 12/11/2018 | Mais detalhes |
| 1006/2017 | 2017 | Institui o código sanitário do Município de Brejo Santo e dá outras providências. | 22/12/2017 | Mais detalhes |
| 1000/2017 | 2017 | Regulamenta o Conselho Municipal de Esporte, criado através da Lei Orgânica do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências. | 18/12/2017 | Mais detalhes |
| 949/2017 | 2017 | Cria a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Brejo Santo e dá outras providências. | 24/02/2017 | Mais detalhes |
| 840/2015 | 2015 | Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 10 da Lei Municipal N.º 693/11 e dá outras providências. | 10/03/2015 | Mais detalhes |