| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 022/2024 | 2024 | NOMEIA Conselheiro Tutelar do Município de Brejo Santo/CE, para um mandato de 04(quatro) anos a pessoa abaixo e dá outras providências. | 05/01/2024 | Mais detalhes |
| 021/2024 | 2024 | NOMEIA Conselheiro Tutelar do Município de Brejo Santo/CE, para um mandato de 04(quatro) anos a pessoa abaixo e dá outras providências. | 05/01/2024 | Mais detalhes |
| 020/2024 | 2024 | NOMEIA Conselheiro Tutelar do Município de Brejo Santo/CE, para um mandato de 04(quatro) anos a pessoa abaixo e dá outras providências. | 05/01/2024 | Mais detalhes |
| 019/2024 | 2024 | NOMEIA Conselheiro Tutelar do Município de Brejo Santo/CE, para um mandato de 04(quatro) anos a pessoa abaixo e dá outras providências. | 05/01/2024 | Mais detalhes |
| 273/2023 | 2023 | NOMEIA Conselheiro Tutelar do Município de Brejo Santo/CE, para o mandato de 08 de Novembro de 2023 a 09 de janeiro de 2024, a pessoa abaixo e da outras providências. | 08/11/2023 | Mais detalhes |
| 243/2023 | 2023 | Institui o Comitê de Coordenação da AVAQ – Atividades de Vacinação de Alta Qualidade e processo de Microplanejamento | 26/09/2023 | Mais detalhes |
| 152/2023 | 2023 | Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE). | 12/06/2023 | Mais detalhes |
| 128/2023 | 2023 | Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 03/05/2023 | Mais detalhes |
| 104/2023 | 2023 | Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental. | 30/03/2023 | Mais detalhes |
| 094/2023 | 2023 | NOMEIA e RECONDUZ membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 17/03/2023 | Mais detalhes |
