| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 128/2023 | 2023 | Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 03/05/2023 | Mais detalhes |
| 104/2023 | 2023 | Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental. | 30/03/2023 | Mais detalhes |
| 094/2023 | 2023 | NOMEIA e RECONDUZ membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 17/03/2023 | Mais detalhes |
| 083/2023 | 2023 | Institui a Comissão Organizadora da 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 09/03/2023 | Mais detalhes |
| 009/2023 | 2023 | Nomeia e Reconduz Conselheiros Municipais do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 06/01/2023 | Mais detalhes |
| 312/2022 | 2022 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, quadriênio 2023/2026 | 27/12/2022 | Mais detalhes |
| 270/2022 | 2022 | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Brejo Santo, Ceará e da outras providências. | 20/10/2022 | Mais detalhes |
| 157/2022 | 2022 | EXONERA Conselheiro Tutelar do Município de Brejo Santo/CE, a pessoa abaixo e da outras providencias. | 15/06/2022 | Mais detalhes |
| 111/2022 | 2022 | Institui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental | 27/04/2022 | Mais detalhes |
| 063/2022 | 2022 | Nomeia e Reconduz Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e suplentes, para um mandato de 02 (dois) anos e dá outras providências | 18/03/2022 | Mais detalhes |
