| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 032/2020 | 2020 | Convoca o grupo de trabalho e a comissão eleitoral para eleger o novo Conselho de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce. | 27/01/2020 | Mais detalhes |
| 014/2020 | 2020 | NOMEIA Conselheiros Tutelares do Município de Brejo Santo/CE, para um mandato de 04(quatro) anos as pessoas abaixo e da outras providencias, | 09/01/2020 | Mais detalhes |
| 013/2020 | 2020 | EXONERA Conselheiros Tutelares do Município de Brejo Santo/CE, e dá outras providências. | 09/01/2020 | Mais detalhes |
| 289/2019 | 2019 | CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE CURRICULAR E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/11/2019 | Mais detalhes |
| 068/2019 | 2019 | CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE CURRICULAR E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2019 | Mais detalhes |
| 130/2019 | 2019 | Empossa servidor e dá outras providencias. | 14/05/2019 | Mais detalhes |
| 041/2019 | 2019 | CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE CURRICULAR E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2019 | Mais detalhes |
| 191/2018 | 2018 | Encerra os Contratos Temporários de Prestação de Serviços, em atendimento a CLÁUSULA TERCEIRA do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 002/2018 – (TAC) e adota outras providências. | 30/11/2018 | Mais detalhes |