| Descrição | Número | Data | Exercício | Visualizar |
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DECRETO N.º 018/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, O DISPOSTO NO § 3º, DO ART. 8º, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTABELECENDO AS REGRAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E À ATUAÇÃO DE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS. | 018/2023 | 27/12/2023 | 2023 | 👁️ |
DECRETO N.º 019/2023 DISPÕE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 019/2023 | 27/12/2023 | 2023 | 👁️ |
DECRETO N.º 020/2023 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 020/2023 | 27/12/2023 | 2023 | 👁️ |
DECRETO N.º 021/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COM O FITO DE ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJO SANTO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE BENS COMUM E DE LUXO. | 021/2023 | 27/12/2023 | 2023 | 👁️ |
DECRETO N.º 022/2023 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E REGRAS DE ULTRA-ATIVIDADE DA LEGISLAÇÃO REVOGADA.. | 022/2023 | 27/12/2023 | 2023 | 👁️ |
DECRETO N.º 016/2023 Decreta PONTO FACULTATIVO o ponto dos servidores do Município de Brejo Santo/CE, no dia 03 de Novembro de 2023 (sexta feira) e dá outras providências. | 016/2023 | 30/10/2023 | 2023 | 👁️ |
DECRETO N.º 015/2023 Decreta PONTO FACULTATIVO o ponto dos servidores do Município de Brejo Santo/CE, no dia 13 de Outubro de 2023 (sexta feira) e dá outras providências. | 015/2023 | 10/10/2023 | 2023 | 👁️ |
DECRETO N.º 011/2023 TRANSFERE o feriado do dia 26 de Agosto instituído através da Lei Municipal N.º 927/2016 para o dia 28 de Agosto de 2023 (segunda feira) e dá outras providências. | 011/2023 | 14/08/2023 | 2023 | 👁️ |
DECRETO N.º 010/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO USO DOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR INTERMÉDIO DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 010/2023 | 09/08/2023 | 2023 | 👁️ |
DECRETO N.º 009/2023 Art. 1º – Fica convocada a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 09 de Agosto de 2023. | 009/2023 | 25/07/2023 | 2023 | 👁️ |
