| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 005/2018 | 2018 | Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 12 de fevereiro/2018, estabelece horário corrido o dia 14 de fevereiro/2018, e dá outras providências. | 09/02/2018 | Mais detalhes |
| 007/2018 | 2018 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 29 de marco de 2018 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências. | 20/03/2018 | Mais detalhes |
| 012/2018 | 2018 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 29 de junho de 2018 (sexta-feira}, dia de SÃO PEDRO e dá outras providências. | 18/06/2018 | Mais detalhes |
| 007/2019 | 2019 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 18 de abril de 2019 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências. | 08/04/2019 | Mais detalhes |
| 008/2019 | 2019 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 20 de Junho de 2019 (quinta feira), dia de Corpus Christi e da outras providencias. | 10/06/2019 | Mais detalhes |
| 009/2019 | 2019 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de junho de 2019 (segunda feira), dia de SAO JO.AO e dci outras prouidencias. | 10/06/2019 | Mais detalhes |
| 011/2019 | 2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No 1044/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 | Mais detalhes |
| 012/2019 | 2019 | Decreta FACULTATIVO o ponto do dia 21 de junho de 2019 (sexta feira) nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 18/06/2019 | Mais detalhes |
| 019/2019 | 2019 | Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019. | 22/10/2019 | Mais detalhes |
| 020/2019 | 2019 | DECRETA luto oficial por 03 (três dias) e dá outras providencias. | 21/11/2019 | Mais detalhes |
