| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 041/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 06/09/2020 | Mais detalhes |
| 040/2020 | 2020 | Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias | 30/08/2020 | Mais detalhes |
| 039/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 23/08/2020 | Mais detalhes |
| 038/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 16/08/2020 | Mais detalhes |
| 037/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 09/08/2020 | Mais detalhes |
| 036/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 02/08/2020 | Mais detalhes |
| 035/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 26/07/2020 | Mais detalhes |
| 034/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 19/07/2020 | Mais detalhes |
| 033/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 11/07/2020 | Mais detalhes |
| 032/2020 | 2020 | Estabelece medidas sanitárias a serem observadas pelo serviço de transporte intermunicipal de passageiros regular e complementar, e adota outras providencias. | 08/07/2020 | Mais detalhes |