| Descrição | Número | Data | Exercício | Visualizar |
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LEI Nº 1127/2021 Revoga a Lei Municipal 679/2010, de 18 de junho de 2010 e da outras providências. | 1127/2021 | 31/05/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1126/2021 Altera o art. 1º da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017. | 1126/2021 | 31/05/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1128/2021 Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Autismo no âmbito no município de Brejo Santo-CE. | 1128/2021 | 31/05/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1129/2021 Ementa: Cria o dia da Memória Padre Pedro Inácio Ribeiro. | 1129/2021 | 31/05/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1130/2021 Ementa: Faz denominação do PSF a ser construído no Conjunto Habitacional Renê Lucena II, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de Enfermeira Raimunda Josirene Landim da Silva. | 1130/2021 | 31/05/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1125/2021 Prorroga excepcionalmente a concessão de bolsaqualificação profissional instituída pela Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, e da outras providências. | 1125/2021 | 30/05/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1124/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 1124/2021 | 24/05/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1121/2021 REFORMA A LEI MUNICIPAL N° 865/2015 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA APERFEIÇOAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA. | 1121/2021 | 22/04/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1120/2021 DISPOE SOBRE A PROIBI(::AO DE MAUS-TRATOS E APLICA(ÇÃO DA LEI EM CASO DE ACORRENTAMENTO, FALTA DE ALIMENTAÇÃO OU ESPAÇO INADEQUADO PARA O CONVÍVIO DOS ANIMAIS DEIXANDO-OS EXPOSTOS AO SOL E CHUVA E TAMBÉM EM CASO DE ABANDONO EM TODO O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CEARA.. | 1120/2021 | 22/04/2021 | 2021 | 👁️ |
LEI Nº 1122/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE POBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. | 1122/2021 | 22/04/2021 | 2021 | 👁️ |
