Leis

Denomina de Travessa Cicero Gildo da Silva, ou simplesmente "Gildo da Sucata" artéria de nossa cidade.

Denomina de Agropecuarista Edmilson Gomes Basilio artéria de nossa cidade.

Estabelece o Dia da Mulher Empreendedora no Município de Brejo Santo - CE e da outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Brejo Santo - CE, o Programa "ABORDAGEM SEGURA". Para abordagem Especializada a pessoas com autismo destinado a capacitação de agentes de Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Transite.

Faz denominação de Pavilhão da Escola de Ensino Fundamental Prefeito Juarez Leite Sampaio.

Denomina de Vicente de Paulo Caitano artéria de nossa cidade.

Dispõe sobre a criação do Eixo de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Brejo Santo-CE e da outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no Município de Brejo Santo - CE e da outras providências.

Reconhece de utilidade pública o Instituto Padre Pedro Inacio Ribeiro.

Dispõe sobre normas relativas a livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador e da outras providências,