| Descrição | Número | Data | Exercício | Visualizar |
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LEI Nº 1371/2025 FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE. | 1371/2025 | 25/06/2025 | 2025 | 👁️ |
LEI Nº 1372/2025 INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Município de Brejo Santo e dá outras providências. | 1372/2025 | 25/06/2025 | 2025 | 👁️ |
LEI Nº 1365/2025 FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE. | 1365/2025 | 11/06/2025 | 2025 | 👁️ |
LEI Nº 1366/2025 FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE. | 1366/2025 | 11/06/2025 | 2025 | 👁️ |
LEI Nº 1367/2025 FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE. | 1367/2025 | 11/06/2025 | 2025 | 👁️ |
LEI Nº 1368/2025 FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE. | 1368/2025 | 11/06/2025 | 2025 | 👁️ |
LEI Nº 1363/2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências | 1363/2025 | 10/06/2025 | 2025 | 👁️ |
LEI Nº 1364/2025 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPÍO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1364/2025 | 10/06/2025 | 2025 | 👁️ |
LEI Nº 1362/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE OR | 1362/2025 | 27/05/2025 | 2025 | 👁️ |
LEI Nº 1360/2025 CRIA UNIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1360/2025 | 23/05/2025 | 2025 | 👁️ |
