| Descrição | Número | Data | Exercício | Visualizar |
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LEI Nº 1102-2020 (Rua Tabelião Eraldo Basilio) Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. | 1102/2020 | 31/08/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1094/2020 Altera a Lei Municipal 750/13, aperfeiçoando o sistema de repasse do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B). | 1094/2020 | 24/08/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1095/2020 “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO” | 1095/2020 | 24/08/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1096/2020 Institui o valor da gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) dá outras providências. | 1096/2020 | 24/08/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1093/2020 Denomina PSF localizado no Bairro São Francisco, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de PSF Deputado Welington Landim. | 1093/2020 | 13/08/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1089/2020 Denominação de Logradouro Público. | 1089/2020 | 10/07/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1092/2020 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brejo Santo, para o quadriênio de 2021/2024 | 1092/2020 | 10/07/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1090/2020 Dispõe sobre criação de Bairro no Município de Brejo Santo | 1090/2020 | 10/07/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1091/2020 Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários, para o quadriênio de 2021/2024 | 1091/2020 | 10/07/2020 | 2020 | 👁️ |
LEI Nº 1088/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 1088/2020 | 30/06/2020 | 2020 | 👁️ |
