Leis

DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO DETRAN/CE PARA DESCONTO DE MULTAS ADVINDAS DO DEMUTRAN DE BREJO SANTO NOS MOLDES DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1148/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui no Município de Brejo Santo o dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Institui no Município de Brejo Santo a semana do bem estar animal.

CONCEDE GRATIFICA

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 870/2015 , QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO SEU ARTIGO 19, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SUA COMPOSIÇÃO E MANDATO.

PROLONGA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Brejo Santo - Ceara.

Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Esporte Amador", a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro, na forma que indica.

Redefine no âmbito da Secretaria de Saúde Municipal a Atenção Domiciliar (AD), autoriza contratação temporária de servidor e adota outras providencias.