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Decretos

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
DECRETO N.º 015/2017 – GP
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 15 de junho (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.
015/201702/06/20172017 👁️
DECRETO N.º 010/2017 – SEPLANGE
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 13 de abril de 2017 (QUINTA FEIRA) e da outras providencias.
010/201727/03/20172017 👁️
DECRETO N.º 024/2016
Decreta FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências.
024/201614/06/20162016 👁️
DECRETO N.º 023/2016
Declara período de vedação a concessão de autorização das instalações do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares.
023/201624/05/20162016 👁️
DECRETO N.º 022/2016
Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona.
022/201624/05/20162016 👁️
DECRETO N.º 021/2016 – SEPLANGE
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 26 de maio (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.
021/201617/05/20162016 👁️
DECRETO N.º 019/2016
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas porSECA – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. – 1.4.2.1.0.
019/201613/04/20162016 👁️
DECRETO N.º 017/2016 – SEPLANGE/GP
Regulamenta a Lei Municipal N.o 850/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo.
017/201622/03/20162016 👁️
DECRETO N.º 016/2016 – SEPLANGE/GP
Regulamenta a Lei Municipal N.o 849/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.
016/201616/03/20162016 👁️
DECRETO N.º 015/2016
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
015/201608/03/20162016 👁️