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Decretos

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
DECRETO N.º 004/2026
Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, os dias 16 e 17 (segunda-feira e terça-feira) de fevereiro de 2026, estabelece horário corrido o dia 18 de fevereiro de 2026 e dá outras providências.
004/202609/02/20262026 👁️
DECRETO N.º 003/2026
Institui o Comitê Intersetorial dos Direitos da Mulher e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Brejo Santo – Ceará, e dá outras providências.
003/202605/02/20262026 👁️
DECRETO N.º 025/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO o dia 21 de novembro de 2025 (sexta feira), e dá outras providências.
025/202517/11/20252025 👁️
DECRETO N.º 024/2025
CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
024/202503/11/20252025 👁️
DECRETO N.º 023/2025
Regulamenta a Lei Municipal nº 690/2011 e adota outras previdências.
023/202515/10/20252025 👁️
DECRETO N.º 022/2025
Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, EM ANTECIPAÇÃO A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
022/202515/10/20252025 👁️
DECRETO N.º 021/2025
Regulamenta a Lei Municipal nº 504/2005, que cria o Fundo Municipal de Cultura e Turismo – FUMCTUR, e dá outras providências.
024/202502/10/20252025 👁️
DECRETO N.º 019/2025
TRANSFERE o Feriado do dia 26 de agosto instituído através da Lei Municipal N.º 927-2016 – ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO para o dia 29 de agosto de 2025 - (sexta feira), e dá outras providências.
019/202519/08/20252025 👁️
DECRETO N.º 017/2025
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de Junho de 2025 (TERÇA FEIRA) Dia de SÃO JOÃO, e dá outras providências.
017/202523/06/20252025 👁️
DECRETO N.º 016/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO o dia 20 de junho de 2025 (sexta feira), e dá outras providências.
016/202517/06/20252025 👁️