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Decretos

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
DECRETO N.º 063/2020
Decreta Ponto Facultativo de natal e ano novo na administração municipal.
063/202023/12/20202020 👁️
DECRETO N.º 062/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
062/202021/12/20202020 👁️
DECRETO N.º 061/2020
ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO.
061/202018/12/20202020 👁️
DECRETO N.º 060/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
060/202014/12/20202020 👁️
DECRETO N.º 059/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
059/202006/12/20202020 👁️
DECRETO N.º 058/2020
Dispõe sobre o período e as condições de transição do governo municipal, apresenta regulamentação e normas de caráter administrativo para esta finalidade no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
058/202002/12/20202020 👁️
DECRETO N.º 057/2020
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, o dia 08 de dezembro de 2020, (terça-feira) dia de NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e dá outras providências.
057/202030/11/20202020 👁️
DECRETO N.º 056/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
056/202029/11/20202020 👁️
DECRETO N.º 055/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
055/202022/11/20202020 👁️
DECRETO N.º 053/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
053/202008/11/20202020 👁️