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Decretos

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
DECRETO N.º 012/2021
Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Brejo Santo-CE.
012/202101/03/20212021 👁️
DECRETO N.º 008/2021
Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejo Santo-CE.
008/202118/02/20212021 👁️
DECRETO N.º 010/2021
Dispõe sobre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2021 e adota outras providencias.
010/202118/02/20212021 👁️
DECRETO N.º 007/2021
Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Brejo Santo-CE.
007/202117/02/20212021 👁️
DECRETO N.º 006/2021
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
006/202108/02/20212021 👁️
DECRETO N.º 005/2021
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
005/202131/01/20212021 👁️
DECRETO N.º 003/2021
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
003/202111/01/20212021 👁️
DECRETO N.º 001/2021
PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO PERÍODO DE FINAL DE ANO.
001/202104/01/20212021 👁️
DECRETO N.º 002/2021
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
002/202104/01/20212021 👁️
DECRETO N.º 064/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias
064/2020'28/12/20202020 👁️