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LEI Nº 1403/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1392/2025
Faz denominação de sala de laboratório de ciências.
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LEI Nº 1393/2025
Faz denominação de artéria.
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LEI Nº 1394/2025
Faz denominação de artéria.
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LEI Nº 1395/2025
Faz denominação de pavilhão da Escola de Ensino Fundamental Clotildes Moreira Tavares.
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LEI Nº 1396/2025
Reconhece a Festa de Nossa Senhora da Conceição, da Vila Feliz, como Patrimônio Imaterial de Cultural deste município.
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LEI Nº 1397/2025
EMENTA: lnclui no Calendário Oficial do Município o Evento Anual "Festival São Rock - O Dia em que o Rock foi pro Brejo!", conforme especifica.
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LEI Nº 1398/2025
EMENTA: Institui no âmbito do Município de Brejo Santo, a Semana de Matemática Financeira" e da outras providências".
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LEI Nº 1399/2025
Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica Cavalheiros da Harmonia N° 59, da cidade de Brejo Santo - Ceará.
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LEI Nº 1391/2025
Faz alteração ao parágrafo Único do Art. 1,° da Lei Municipal N.º 1343/2025, de 31 de março de 2025 e dá outras providências.
1391/202501/10/20252025 👁️