Leis

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo/CE e dá outras providências.

Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 10 da Lei Municipal N.º 693/11 e dá outras providências.

Altera o Anexo I, da Lei 786/13, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA SUBÍTEM 4.03.01 NO ANEXO II, DA LEI No 660/2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR A PLANILHA DE VALORES POR METRO QUADRADO RELACIONADA AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, FIXANDO VALORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providencias