Leis

Acrescenta Cargo ao art. 6.0 da Lei Municipal n.? 970/2017, de 26 de maio de 2017 e da outras providencias.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL.

Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceará, para construção do INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA AO IDOSO, e dá outras providências.

AUTORIZA PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM PARTE DE TERRENO DE PARTICULAR COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE LONGA PERMANENCIA DO IDOSO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO/ CEARA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Ajusta a remuneração do cargo de Advogado criado por Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019 ao padrão remuneratório estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil. /

Concede adicional de insalubridade ao Motorista de Ambulância criado pela Lei Municipal 1035 de 08 de fevereiro de 2019.

Altera dispositivos da Lei lei 955/17, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, e dá outras Providências’.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.