Leis

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PROFISSIONAIS DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICfPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO AMBITO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a nomenclatura da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA BENVINDA QUENTAL LUCENA (Lei N° 1323/2025) para ESCOLA DE EDUCA

DISPOE SOBRE A INSTITUI(;AO DA JORNADA EXTRAORDINARIA DE TRABALHO PARA OS INTEGRANTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) E DA GUARD A MUNICIPAL, ESTABELECE CRITERIOS PARA SUA EXECU(;AO EDA. OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JOSE LUIS SILVA RAMOS (EEFTIJose Luis Silva Ramos, localizada a Rua Maria Odizia da Conceicao s/n, no bairro Morro Dourado, Brejo Santo­ Ceara) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Reconhece a Festa de Nossa Senhora Aparecida na Comuriidade Canabravinha como Patrimonio Cultural e Irnaterial do municipio de Brejo Santo.

Denomina de Travessa Professora Angelina Maximo da Silva Neves arteria em nossa cidade.

Denomina Unidade Basica de Saude do Bairro Sao Francisco em nossa cidade.

Cria a remuneração e gratificação especial do agente de contratação, pregoeiro, gestor e fiscal de contratos, no exercício de suas atribuições no âmbito da Câmara Municipal de Brejo Santo e dá outras providêncfas.