Descrição
PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME O § 1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009; RESOLUÇÃO FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009; RESOLUÇÃO FNDE Nº 25, DE 04 DE JULHO DE 2012; RESOLUÇÃO FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013; RESOLUÇÃO FNDE Nº 04, DE 02 DE ABRIL DE 2015; RESOLUÇÃO FNDE Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020; RESOLUÇÃO FNDE Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021; RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE MARÇO DE 2023; LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023; RESOLUÇÃO FNDE Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025; LEI Nº 15.226, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
