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Decretos

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
DECRETO N.º 025/2022
Dispõe sobre as medidas de controle a Covid-19 no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
025/202213/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 021/2022
TRANSFERE o Feriado do dia 09 de junho instituído através da Lei Municipal N.º 862/2015 para o dia 17 de junho de 2022 (Sexta feira) e dá outras providências.
021/202231/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 022/2022
Decreta PONTO FACULTATIVO o ponto dos servidores do Município de Brejo Santo/CE, no dia 24 de junho de 2022 (sexta feira), dia de SÃO JOÃO e dá outras providências.
022/202231/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 020/2022
Determina a instauração de processo administrativo com relação aos estabelecimentos que possuam alvará de localização de funcionamento expedidos para atividade “Casa de Shows e Eventos.
020/202225/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 019/2022
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado a construção de uma creche no Município de Brejo Santo.
019/202219/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 018/2022
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
018/202202/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 017/2022
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO - CEARA
017/202226/04/20222022 👁️
DECRETO N.º 016/2022
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
016/202218/04/20222022 👁️
DECRETO N.º 015/2022
Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 22 de Abril/2022, (sexta-feira) e dá outras providências.
015/202211/04/20222022 👁️
DECRETO N.º 014/2022
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia08deAbril de 2022e LUTO OFICIAL por 03(três) dias e dá outras providências.
014/202208/04/20222022 👁️