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Decretos

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
DECRETO N.º 027/2022
APLICA pena de destituição de mandato de conselheiro tutelar em face de processo administrativo.
027/202222/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 026/2022
Decreta PONTO FACULTATIVO o ponto dos servidores do Município de Brejo Santo/CE, no dia 17 de junho de 2022 (sexta feira) e dá outras providências.
026/202215/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 023/2022
PROÍBE FOGUEIRAS nas vias Públicas e adota outras providências.
023/202214/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 024/2022
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 16 de Junho de 2022, dia de Corpus Christi (quinta feira), e da outras providencias,
024/202214/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 025/2022
Dispõe sobre as medidas de controle a Covid-19 no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
025/202213/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 021/2022
TRANSFERE o Feriado do dia 09 de junho instituído através da Lei Municipal N.º 862/2015 para o dia 17 de junho de 2022 (Sexta feira) e dá outras providências.
021/202231/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 022/2022
Decreta PONTO FACULTATIVO o ponto dos servidores do Município de Brejo Santo/CE, no dia 24 de junho de 2022 (sexta feira), dia de SÃO JOÃO e dá outras providências.
022/202231/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 020/2022
Determina a instauração de processo administrativo com relação aos estabelecimentos que possuam alvará de localização de funcionamento expedidos para atividade “Casa de Shows e Eventos.
020/202225/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 019/2022
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado a construção de uma creche no Município de Brejo Santo.
019/202219/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 018/2022
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
018/202202/05/20222022 👁️