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Decretos

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
DECRETO N.º 008/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO NA CAUSA ANIMAL.
008/202517/03/20252025 👁️
DECRETO N.º 009/2025
NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS
009/202517/03/20252025 👁️
DECRETO N.º 011/2025
Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Brejo Santo-Ceará.
011/202514/03/20252025 👁️
DECRETO N.º 004/2025
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BREJO SANTO/CE, OBJETIVANDO DEFINIR PREPOSIÇÕES E AÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
004/202511/03/20252025 👁️
DECRETO N.º 016/2024
Decreta PONTO FACULTATIVO, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2024.
016/202417/10/20242024 👁️
DECRETO N.º 012/2024
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de Junho de 2024 (SEGUNDA FEIRA) Dia de SÃO JOÃO, e dá outras providências.
012/202418/06/20242024 👁️
DECRETO N.º 011/2024
ALTERA o Decreto N.º 010/2024 que decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 30 de maio de 2024 (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.
011/202428/05/20242024 👁️
DECRETO N.º 010/2024
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 30 de maio de 2024 (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.
010/202424/05/20242024 👁️
DECRETO N.º 005/2024
Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 19 de MARÇO de 2024 (terça-feira), e dá outras providências.
005/202414/03/20242024 👁️
DECRETO N.º 008/2024
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 28 de Março de 2024 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências.
008/202414/03/20242024 👁️