Decretos

Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica.

TRANSFERE o Feriado do dia 09 de junho instituído através da Lei Municipal N.º 862/2015 para o dia 19 de junho de 2025 - CORPUS CHRISTI (quinta feira), e dá outras providências.

EMENTA: Reedita com alterações o Decreto nº 032/2022, De 13 de Setembro de 2022, QUE Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pela Prefeita Municipal, das pessoas que serão designados em função de confiança ou nomeado em cargo em comissão de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Brejo Santo, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a primeira Infância.

Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 24 de MARÇO de 2025 (segunda-feira), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAMÓVEL DESTINADO À CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO NA CAUSA ANIMAL.

NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS

Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Brejo Santo-Ceará.

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BREJO SANTO/CE, OBJETIVANDO DEFINIR PREPOSIÇÕES E AÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.