LEI MUNICIPAL 1044-2019 - SISAR

LEI 1034 -2018 Regulamenta Termo firmado entre PMBS e SINSEMBS

LEI MUNICIPAL 1041 - 2019 - Concede adic de insalubridade ao Motorista de Ambulância

LEI MUNICIPAL 1040 - 2019 - Ajusta remuneração do cargo de Advogado

LEI MUNICIPAL 1039 - 2019 - Altera art., anexo da Lei 659-2009

LEI MUNICIPAL 951 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DA APRECE

2019 - LEI 1035

2019 - LEIS 1036, 1037, 1038

2018 - LEI 1033 - REFIS MUNICIPAL

2018 - LEI 1017 - ADICIONAL INSALUBRIDADE ACE

2018 - LEI 1016 - DENOMINA PRAÇA CHICO MARROQUE - BAIXIO DO BOI

2017 - LEI 999 - REGULAMENTA - PMBS-SINSEMBS

2017 - LEI 955 - LEI ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS

2016 - LEI 927 - FERIADO DIA DO MUNICÍPIO

2016 - LEI 893 - REMUNERAÇÃO PARA USO DO PARQUE DE EVENTOS

2015 - LEI 876 - CONSELHO SANEAMENTO BÁSICO

2015 - LEI 865 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

2015 - LEI 862 - FERIADO DEP. WELINGTON LANDIM

2015 - LEI 858 - REVOGA LEI DE DOAÇÃO AO INSS

2015 - LEI 857 - DENOMINA QUADRA DE ESPORTES WELINGTÃO

2015 - LEI 856 - DENOMINA UNIDADE ESCOLAR JOSÉ JUVINO FERREIRA (ST DOIS RIACHOS)

2015 - LEI 855 - PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - ANO 2014 - 2024

2015 - LEI 853 - FIXA SALÁRIO BASE PARA AUXILIARES DE ENFERM E TEC DE ENFERMAGEM

2015 - LEI 852 - ALTERA ARTIGO E ANEXOS DA LEI 659 - PCCR

2015 - LEI 851 - REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

2015 - LEI 850 - REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

2015 - LEI 849 - REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

2015 - LEI 848 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA

2015 - LEI 847 - CRIA O CANIL MUNICIPAL

2015 - LEI 846 - INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS

2015 - LEI 845 - DENOMINA ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE - AUGUSTO FLORENTINO

2015 - LEI 844 - REGIME DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS

2015 - LEI 843 - AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO (CRECHE MODELO PADRÃO)

2015 - LEI 842 - ALTERA REDAÇÃO JAZIGOS

2015 - LEI 841- REPASSE AOS ACS - INCENTIVO FINANCEIRO

2009 - LEI 659 - PCCR 2009

2003 - LEI 468 - SISTEMA VIÁRIO

2003 - LEI 467 - PARCELAMENTO DO SOLO

2003 - LEI 466 - PDDU

2003 - LEI 464 - CÓDIGO E OBRAS E POSTURAS

2002 - LEI 421- CRIA DEMUTRAN

2002 - LEI 415 - REGIME CELETISTA

2000 - LEI 367 - CRIA SAAEBS

1990 - LEI 80-90 - ORGÂNICA DE BREJO SANTO - II

1990 - LEI 80-90 - ORGÂNICA DE BREJO SANTO - I

1984 - LEI 138 - FERIADO SÃO FRANCISCO

1971 - LEI 644 - LEI INCINERAÇÃO