Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
1279/2024 2024

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/03/2024 Mais detalhes
1278/2024 2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1262/2023, DE 29 NOVEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NA FORMA QUE DISPOE.

22/03/2024 Mais detalhes
1277/2024 2024

FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FONOAUDIOLOGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/03/2024 Mais detalhes
1276/2024 2024

ALTERA A DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI MORRO DOURADO, Bairro Morro Dourado, objeto da Lei Municipal N.º 937/2016, de 16 de novembro de 2016, para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LURDINHA CAVALCANTE

22/03/2024 Mais detalhes
1275/2024 2024

Denomina de Travessa Francisco Feijó, e dá outras providências.

26/02/2024 Mais detalhes
1274/2024 2024

Denomina de João Otaviano Oliveira, artéria de nossa cidade.

26/02/2024 Mais detalhes
1273/2024 2024

ALTERA O ART. 33, 34 E 08 ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2024 Mais detalhes
1272/2024 2024

Autoriza o Executivo Municipal a ratear entre os Agentes de Combate as Endemias, a titulo de gratificação, os valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo correspondente a 13° parcela da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) e da outras providencias,

18/01/2024 Mais detalhes
1271/2023 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVIS6RIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTERIOSDAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/12/2023 Mais detalhes
1270/2023 2023

CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/12/2023 Mais detalhes